Faculdade de Direito - FDUL

O Decreto de 22 de Março de 1911 (seguido pela Constituição Universitária de 19 de Abril do mesmo ano) previa a existência de uma "Faculdade de Ciências Económicas e Políticas" na Universidade de Lisboa. Todavia, esta criação potencial só recebeu eficácia dois anos depois. A lei orçamental de 30 de Junho de 1913 autorizou o Governo a organizar a Faculdade de Ciências Económicas e Políticas da UL, "a qual passará a denominar-se Faculdade de Estudos Sociais e de Direito". Em 1918 esta escola passaria a designar-se Faculdade de Direito. O seu primeiro Director foi Afonso Costa.

Localizada, primeiro num edifício antigo (o Palácio Valmor) no Campo dos Mártires da Pátria, a Faculdade seria transferida para o actual edificio da Cidade Universitária em 1957-1958. Em 1997 começaram a ser feitas obras de remodelação e ampliação, com vista a dotá-la de uma biblioteca informatizada e presencial, gabinetes de investigação, três novos anfiteatros, um auditório de conferências e uma sala para simulação de audiências de tribunais

De escassas dezenas de alunos no início, a Faculdade iria passar a largas centenas nos anos 40 e 50 e ultrapassaria os 4.000 nos anos 70 e 80. Daí - assim como por causa de outras actividades, além das aulas - a necessidade de instalações adequadas.

As grandes correntes do pensamento jurídico contemporâneo tiveram e continuam a ter expressão dentro da Faculdade, à luz de uma perspectiva crítica que sempre a animou, independentemente das opções ideológicas. E os seus professores, ou os seus licenciados, têm tido um papel significativo nas sucessivas reformas legislativas do País desde os grandes Códigos à Constituição.

Justo é recordar aqui, entre tantos outros, os nomes dos professores que deram um contributo mais relevante para a afirmação e a consolidação da Faculdade como Escola com vida e espírito próprios: Marcello Caetano, no Direito Público, Paulo Cunha, Galvão Telles e Gomes da Silva no Direito Civil; Cavaleiro de Ferreira, no Direito Penal; Palma Carlos e Castro Mendes, no Direito Processual Civil.

Justo é ainda reconhecer que, independentemente das perspectivas ideológicas, sempre os professores da Faculdade cultivaram e incentivaram nos seus alunos uma visão crítica e criativa, aberta ao país e ao mundo e um grande sentido de liberdade científica. O espírito da Faculdade de Direito de Lisboa foi sempre um espírito de liberdade.

Além de, naturalmente, acompanhar as vicissitudes universitárias, a Faculdade tem reflectido, muito de perto, os saltos e sobressaltos da história política, quase como um barômetro. Houve sempre uma forte sensibilidade dos estudantes aos movimentos políticos mais significativos, foram sempre muitos os professores, assistentes e antigos alunos em cargos governativos, e inclusivé três professores da Faculdade foram chefes do Governo - Afonso Costa na lª República, Marcello Caetano no regime autoritário e Palma Carlos após 25 de Abril de 1974, e entre os licenciados pela Faculdade contam-se os dois primeiros Presidentes da República civis eleitos por sufrágio universal - Mário Soares e Jorge Sampaio.