NCLegal - Advogados Lisboa

NCLegal – Advogados em Lisboa é um escritório de Advogados com dois sócios, Nuno Carvalheira e Tiago Pereira, que conta com a colaboração de diversos advogados associados, com experiência em todas as áreas de Direito, como Direito Criminal, Direito Civil, Direito de Trabalho, Insolvências, Legalização de Estrangeiros, entre muitas outras especialidades. Os nossos escritórios de Lisboa estão na Rua Joaquim António de Aguiar 64, junto ao Hotel Ritz, e na Rua Fialho de Almeida 14, junto ao El Corte Inglés, e contamos ainda com escritórios no resto do país, nomeadamente Porto e Algarve

Principais áreas desenvolvidas por NCLegal - Advogados em Lisboa:

- Direito Civil (Dívidas, processos executivos, penhoras, hipotecas, Heranças e Partilhas etc)

- Insolvências de pessoas singulares ou coletivas

– Direito Criminal (Queixas-crime, julgamentos, recursos, pedidos de indemnização no âmbito de processo criminal).
– Contra-ordenações (ex: multas/coimas de trânsito)
– Direito do Trabalho (despedimentos, processos disciplinares, contratos, etc)
– Direito Público (Direito Administrativo e Direito Fiscal)
– Contratos públicos e privados
– Direito das Sociedades Comerciais (criação de empresas, avenças, etc)
– Legalização de Estrangeiros (Pedidos de legalização de estrangeiros para trabalho dependente - art. 88.º) - ou trabalho independente - art. 89.º; Vistos Gold; Vistos de Trabalho.
– Pedidos de Nacionalidade Portuguesa
– Propriedade Industrial e Intelectual
– Resolução de variados Litígios
– Direito Imobiliário (Compra e Venda de Imóveis e Procuradoria) e Investimento

Outras áreas e especificações:

- Direito Aeronáutico
– Direito do Ambiente
– Direito das Águas e do Mar
– Direito Bancário
– Direito do Consumidor
– Direito Constitucional
– Direito Desportivo
– Direito Económico
– Direitos Humanos
– Direito da Informática

Direito Civil e Contratos


Contratos-promessa de compra e venda de imóveis,
Contratos de aluguer de coisas móveis e arrendamento de imóveis (arrendamento local, arrendamento turístico, arrendamento rural, e outros),
bem como formalização de aumento de renda
Contratos de compra e venda de automóveis e registos
Contratos de compra e venda de imóveis e acompanhamento do cliente na escritura pública
Contratos de arrendamento e trespasse de estabelecimentos comerciais
Contratos de empreitada e de subempreitada
Contratos de trabalho com termo e sem termo e contratos de prestação de serviços
Contratos de doação e de partilha
Aquisição de nacionalidade portuguesa e legalização de estrangeiros
Vistos Gold e Vistos de Trabalho
Processos executivos para cobrança de dívidas
Constituição de propriedade horizontal e elaboração de regulamentos de condomínio
Constituição de empresas e associações sem fins lucrativos
Reconhecimentos de assinaturas por semelhança e com menções presenciais
Autenticação de documentos e certificação de fotocópias
Traduções Jurídicas e outras
Certificação de traduções e legalização por Apostilha ou Ministério dos Negócios Estrangeiros (e Embaixada/Consulado)


Direito da Família e Menores

Formalização de Casamento Civil entre pessoas de diferente sexo junto das conservatórias
Formalização de Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo junto das conservatórias
Divórcio por mútuo consentimento (acordo amigável)
Divórcio litigioso (instauração de processo judicial para divórcio)
Convolação de divórcio litigioso em divórcio por mútuo consentimento
Processos de Partilha de bens móveis e imóveis após divórcio
Processos de autorização para a prática de determinados atos relativos a menores
Regulação de responsabilidades parentais junto do Tribunal de Família e Menores e pedidos de pensão de alimentos
Pedidos de Adoção por casais heterossexuais e homossexuais
Processos de Herança e Partilhas
Testamentos

Direito das Empresas e Insolvências

Constituição de Sociedades Comerciais dos mais variados tipos (sociedade por quotas, anónima, em nome coletivo, em comandita, etc)
Assessoria Fiscal no âmbito das empresas
Insolvências e processos de recuperação de empresas
Insolvência de pessoas singulares
Processo especial de revitalização de empresas (mais conhecido por “PER")
Processo especial de recuperação de empresas por via extrajudicial (mais conhecido por “SIREVE")
Reclamação de créditos em processos de insolvência e PER junto do administrador
de insolvência
Reestruturação de Empresas
Contratos de leasing, factoring, franchising, Aluguer de Longa Duração, etc
Marcas e patentes
Avenças no âmbito da recuperação de crédito
Pedido de devolução de IVA junto da Autoridade Tributária quanto a faturas em que o crédito é considerado incobrável


Direito Laboral (Direito do Trabalho)

Elaboração de Contratos de Trabalhos (com termo, sem termo, temporários, etc) e Contratos de Prestação de Serviços
Instauração e criação de processos disciplinares
Defesa do trabalhador em processos disciplinares movidos pela entidade patronal em que está em causa o seu despedimento ou outras sanções; posterior
impugnação em Tribunal
Procedimentos para Extinção do posto de trabalho e para Despedimento coletivo
Acidentes de trabalho e doenças profissionais, bem como pedidos de indemnização e pensão ao seguro
Assessoria na aquisição e fusão de empresas
Requerimentos à Segurança social
Impugnação de dívidas à Segurança Social por prescrição ou outros motivos
Contra-ordenações laborais e da segurança social.


Direito Criminal

Apresentação de Queixas-crime e defesa de arguidos (ex: Burla, Ofensas à integridade física, Receptação, Homicídio, Violência domésticas, condução em estado de embriaguez, condução sem carta, etc).
Acusações Particulares
Pedidos de Instrução
Julgamentos
Recursos ordinários e extraordinários
Recurso no Tribunal Constitucional
Recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Pedidos de indemnização Civil no âmbito de processo-crime
Contraordenações


Direito Bancário

Assistência jurídica a particulares em todas as questões bancárias
Reestruturações de empréstimos bancários
Recuperação de créditos de forma judicial e extrajudicial
Negociação e formalização de todo o tipo de garantias

Direito Fiscal e Administrativo

Fiscal:

Todo o apoio e consultoria em relação a matérias conexas com qualquer imposto: IRC, IRS, IVA, IMI, IMT, Imposto do Selo, Imposto Único de Circulação
e outras taxas
Pedidos de informações vinculativas à Autoridade Tributária
Instrução e acompanhamento de processos na Autoridade Tributária, tais como impugnações e reclamações
Defesa em Execuções Fiscais e Reversões fiscais contra gerentes e administradores de sociedades comerciais por quotas ou anónimas



Contraordenações fiscais ou outras

Administrativo
Aquisição de nacionalidade portuguesa (Conservatória dos Registos Centrais) e pedidos de residência junto do SEF
Licenciamentos, urbanismo, reabilitação, ambiente
Investimento imobiliário
Contraordenações administrativas


Outros Serviços e Documentação


Consulta de Processos

Dado que o tempo dos nossos clientes é precioso e muitas vezes a distância geográfica não o permite, os Advogados de Lisboa, Oeiras, Faro, Amadora e Porto, que colaboram com a NCLegal - Advogados Lisboa, efectuam consultas de processos em Tribunal dos processos dos nossos clientes, mas também procedem à consulta de processos nos Serviços de Finanças, na Segurança Social, efectuando o respectivo relatório no prazo de 24 horas, para comodidade dos nossos clientes, reportando os aspectos essenciais dos processos, bem como o ponto actual de situação.

Transcrições jurídicas

As transcrições jurídicas são sempre efectuadas por advogados com larga experiência em Tribunal, dada a especificidade da terminologia empregue nas mais diversas diligências processuais. Como não poderia deixar de ser, os advogados que colaboram com a NCLegal respeitarão sempre as obrigações deontológicas decorrentes do Estatuto da Ordem dos Advogados.

Os advogados que colaboram com a NCLEGAL Advogados (Lisboa, Oeiras, Amadora, Porto e Faro) efectuam transcrições jurídicas de audiências de julgamento, de inquéritos judiciais, de depoimentos e de outros actos processuais. O orçamento a apresentar é gratuito, tendo sempre como referência o tempo de gravação e não o respectivo número de páginas do texto em Word. Asseguramos sempre os prazos processuais inerentes à transcrição, independentemente do volume de trabalho em causa.


Traduções Jurídicas

Serviços de Tradução - A NCLegal - Advogados Lisboa tem uma rede de parcerias nas mais diversas áreas, sendo uma delas o ramo da tradução, colaborando com uma das principais empresas de tradução de Portugal, a SPS Traduções (link: www.sps-traducoes.com.pt). [colocar Logo SPS Traduções]




Certificação de fotocópias, reconhecimento de assinaturas e legalização de documentos.

Apostilas

A apostila (ou Apostilha, do francês "Apostile") certifica que a assinatura/firma e selo/carimbo de um documento público foram emitidos pela autoridade competente. Apenas certifica que a firma ou o selo exibido no documento foi emitido por um funcionário público no exercício de suas funções, não reconhecendo o conteúdo material ou validade do mesmo. O objectivo da apostila é permitir que um documento público de um determinado país seja reconhecido noutro país, desde que seja signatário da Convenção de Haia, possibilitando a simplificação e desburocratização.

Nota para o facto de o Brasil ter passado a ser signatário da Convenção da Haia, de acordo com o Decreto Legislativo n.º 148 de 2015. Contudo, há que ter presente que pese embora o Brasil tenha assinado e homologado a Convenção de Haia (em Julho de 2015), tal não quer dizer que já tenha entrado em vigor, uma vez que os restantes Estados Membros poderão opor-se.

Assim, a Convenção de Haia, relativamente ao Brasil, entrará em vigor após expirado o prazo dos seis meses (ou seja, em 6 de janeiro de 2016) porém com um prazo dilatado de sessenta dias (ou seja, 6 de março de 2016).