Santa Casa da Misericórdia de Cerva

A Irmandade de Nossa Senhora da Misericórdia de Cerva, também abreviadamente, denominada de: Santa Casa da Misericórdia ou, simplesmente, Misericórdia - foi instituída, em 12 de abril de 1918 por doação do benemérito, fundador e primeiro Provedor - Agostinho José Alves Costa; é uma associação de fiéis, com personalidade jurídica canónica, ereta pelo Arcebispo Primaz de Braga - D. Manuel Vieira de Matos - cujo fim é a prática das Catorze Obras de Misericórdia, tanto corporais como espirituais, visando o serviço e apoio, com solidariedade, a todos os que precisam, bem como a realização de atos de culto católico, de harmonia com o seu espírito tradicional, informado pelos princípios do humanismo e da doutrina e moral cristãs.

Em conformidade com a sua ereção canónica, a Santa Casa da Misericórdia de Cerva encontra-se sujeita ao regime especial, decorrente do Compromisso celebrado, entre a União das Misericórdias Portuguesas e a Conferência Episcopal Portuguesa, assinado em 2 de maio de 2011 ou, de documento bilateral que o substitua, o qual consubstancia o Decreto-Geral Interpretativo da Conferência Episcopal Portuguesa, da mesma data.

A Santa Casa da Misericórdia de Cerva ostenta-se, também, reconhecida na sua personalidade jurídica civil, por sua aprovação ter sido comunicada aos serviços competentes do Estado Português; é reconhecida, como Instituição Particular de Solidariedade Social, por registo dos seus Estatutos, efetuado pela Direção-Geral da Segurança Social, no livro das Irmandades das Misericórdias, sob o nº 15/07- a fls 63, em 27/03/1987. - É considerada uma entidade da economia social, nos termos da respetiva Lei de Bases, e natureza de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública.