A comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, que visa promover os direitos das crianças e jovens e prevenir ou por termo a situações que possam afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
A CPCJ deverá intervir no caso de existência de perigo para a criança ou jovem, quando as entidades com competência em matéria de infância e juventude não puderam ter intervido.