A CPCJ de Ponte da Barca exerce a sua competência na área do município, onde têm a sua sede em conformidade com a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei 147/99, de 1 de Setembro) e deliberam com imparcialidade e independência.
Iniciou as suas funções em 1998 (Instalada pela Portaria n.º 616, de 20/06/1995) e funciona nas instalações do Gabinete de Ação Social do Município de Ponte da Barca.