GNR - Comando Territorial da Madeira

HISTÓRIA
A missão fiscal e aduaneira, na Região Autónoma da Madeira, remonta ao ano de 1477, em que era desempenhada pelo Almoxarife da Ilha e pelos seus quatro Homens D’El-Rei, e sempre esteve intimamente ligada a outra instituição secular do Estado: a Alfândega do Funchal.
Desde então que esta missão tem persistido no tempo, ajustando-se às naturais evoluções e mutações do sistema tributário.
• Com a sua génese no Almoxarife e os seus quatro Homens D’el-Rei, que nos finais do século XV, viram o seu efetivo aumentado, Passando pelo ano de 1834, em que foi criado o Corpo de Guardas de Bordo, dos Navios e de Terra, chegamos a 1885, em que o mesmo dá origem à criação da Guarda-Fiscal.

• Após 108 anos no cumprimento da missão fiscal e aduaneira, a Guarda-Fiscal é extinta e integrada na Guarda Nacional Republicana em 1993, passando a designar-se por Brigada Fiscal.

• Chegamos assim a 2009, o ano de criação do Comando Territorial da Madeira.

MISSÕES
Sem prejuízo de outras missões que lhe sejam especialmente cometidas, este Comando Territorial da GNR, cumpre no âmbito da Segurança Interna, em toda a Região Autónoma da Madeira, as missões de:
- Prevenção e fiscalização de infrações tributárias e aduaneiras.
- Vigilância e Controlo da Costa e do Mar Territorial.
- Proteção da Natureza e do Ambiente.
- E Proteção e Socorro.