II Congresso Internacional de Direito Público

O tema do “II Congresso Internacional de Direito Público: justiça e efetivação dos direitos humanos” possibilitará aos seus participantes, a partir de uma perspectiva multidisciplinar e crítica, analisar e discutir não somente os clássicos, e ainda presentes, temas do Direito Público, como também as novas questões jurídicas que se apresentam nessa área aos estudiosos do Direito. O campo do Direito Público, tal como tradicionalmente reconhecido desde o Direito Romano, abrange as proposições normativas de interesse público, sobretudo quando haja a participação do Estado (ou autoridade política equivalente) em relação com o interesse do particular. Porém, tal não nos impede de reconhecer que, atualmente, o Direito Público permeia todas as relações sociais e jurídicas, sobretudo a partir do reconhecimento da força normativa da Constituição e a constitucionalização do Direito Privado como premissas da eficácia horizontal das normas fundamentais. Assim, as reflexões acerca do Direito Público oferecem múltiplas possibilidades de estudo destas matérias, tamanho o número de ramos que observamos se filiarem nesta classificação (Direito Constitucional, Administrativo, Processual, Penal, Tributário, etc.).
Neste Congresso Internacional, pretende-se estabelecer uma análise desses temas a partir da intrínseca relação existente entre as culturas jurídicas portuguesa e brasileira, pressuposto este fundamental na propositura deste evento acadêmico/científico. Por outro lado, é nossa intenção analisar a relação entre o Direito Público, a justiça e a efetivação dos direitos humanos. Assim pretendemos encontrar referenciais reflexivos, conteúdos e práticos, experimentais e institucionais, inseridos em uma nova era dos direitos na sociedade moderna e seus peculiares marcos regulatórios. Vislumbramos um frutífero momento acadêmico em que serão possíveis as trocas de conhecimento e de experiências sobre ambos os processos de modernização cultural, política e jurídica.
O nosso convite, por fim, é para que todos os estudantes e profissionais das ciências jurídicas e sociais, interessados nessas temáticas, possam participar deste “II Congresso Internacional de Direito Público: justiça e efetivação dos direitos humanos”, nos dias 11, 12 e 13 de outubro do presente ano, na cidade de Coimbra (Portugal).
COMISSÃO CIENTÍFICA:
Prof. Doutor Jónatas Machado
(Diretor Executivo do Ius Gentium Conimbrigae – IGC/Centro de Direitos Humanos, sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
Mestre Carla de Marcelino Gomes
(Diretora de Projetos / Investigadora do Ius Gentium Conimbrigae – IGC/Centro de Direitos Humanos, sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
Mestre Catarina Gomes
(Assessora / Investigadora / Consultora em Educação para os Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae – IGC/Centro de Direitos Humanos, sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
César Augusto Ribeiro Nunes
(Coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto-SP, ocupando também o cargo de professor do Curso de Direito e membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica Estácio de Ribeirão Preto-SP)
Leopoldo Rocha Soares
(Docente da Faculdade de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto-SP; Docente do Curso de Direito da Universidade Estadual Paulista, campus de Franca-SP.