O Solicitador, é um profissional liberal, licenciado em Solicitadoria ou em Direito, que exerce o mandato judicial e presta consulta jurídica.
Ao Solicitador compete representar, aconselhar e acompanhar os cidadãos e as empresas, junto dos órgãos da administração pública, dos tribunais, ou quaisquer outras entidades ou instituições públicas ou privadas, com vista à defesa dos direitos que lhe forem confiados.
O Solicitador, enquanto representante do cidadão e das empresas, é um procurador por excelência.
Além dos advogados, apenas os solicitadores com inscrição em vigor na Câmara podem, em todo o território nacional e perante qualquer jurisdição, instância, autoridade ou entidade pública ou privada, praticar actos próprios da profissão, nomeadamente exercer o mandato judicial, nos termos da lei, em regime de profissão liberal remunerada.
Os Solicitadores estão sujeitos a inscrição obrigatória na sua ordem profissional, a Câmara dos Solicitadores, só podendo como tal usar o título profissional de solicitador quem estiver inscrito na Câmara.
O Solicitador faz:
- Reconhecimentos de Assinaturas
- Autenticações
- Certifiação de Documentos
- Procurações
- Registo Predial/Comercial/Automóvel
- Fiscal
- Sociedades Comerciais
- Cobrança de dívidas/Injunção
- Divórcio por mútuo consentimento
- Heranças/Partilhas/Inventário
- Assessoria Jurídica (Habilitação de Herdeiros/Justificações/Inventário)
- Transmissão/Oneração de Imóveis
- Família
- Representação Judicial e Fiscal
- Arrendamento
- Gepredial (demarcação de prédios)