Solicitador
Profissional liberal, formado em Solicitadoria, que exerce o mandato judicial e presta consulta jurídica.
Ao Solicitador compete representar, aconselhar e acompanhar os cidadãos e as empresas, junto dos órgãos da administração pública, dos tribunais, ou quaisquer outras entidades ou instituições públicas ou privadas, com vista à defesa dos direitos que lhe forem confiados.
O Solicitador, enquanto representante do cidadão e das empresas, é um procurador por excelência.
Os Solicitadores estão sujeitos a inscrição obrigatória na sua ordem profissional, a Câmara dos Solicitadores.
Competências:
Participação de Óbitos;
Heranças, Partilhas;
Registo Predial;
Comercial e Automóvel;
Transmissão de Imóveis;
Procurações;
Certificações;
Autenticações;
Reconhecimentos;
Contratos;
Constituição e Alteração de Sociedades;
Reclamações Fiscais;
Negociação de Créditos em contencioso;
Legalizações Camarárias;
Constituição e Alteração de Propriedade Horizontal;
Retificação de Áreas;
Arrendamentos;
Condomínios;
Aconselhamento jurídico;
Divórcios