A Refer Telecom está licenciada pela Autoridade Nacional
de Telecomunicações, ANACOM como:
• Prestador de Serviço Fixo Telefónico - Licença nº ICP-06 SFT/2001
• Operador de Redes Públicas no Território Nacional - Licença nº ICP-09 RPT/2001
• Registada enquanto Prestador de Serviços de Transmissão de Dados e Serviços Internet - registo nº ICP-005/2001
Em 2009 a Refer Telecom passou também a ser Operador de serviços de voz através da Internet (VoIP) de uso nómada -Declaração ICP-ANACOM n.º 09/2009 - e Operador autorizado a operar o Sistema GSM-R.